“Quintas da CBIC” debate regulamentação de novo marco legal do saneamento

Importante debate sobre ‘Saneamento: um novo ponto de partida’ dará início no próximo dia 30 de julho, das 16h às 17h30, à série semanal de lives ‘Quintas da CBIC’. Faça já sua inscrição clicando aqui e participe!

“A edição da Lei nº 14.026/2020, mais conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, foi um passo importante para o resgate da vergonhosa dívida social nessa área que ainda persiste no Brasil”, ressalta o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.

Na avaliação de Lima Jorge, apoiada em princípios de maior segurança jurídica, ampliação da competitividade e de regionalização com eficiência, a nova Lei precisa agora de adequada e rápida regulamentação, que virá através de decreto do Executivo.

Contribuindo para essa regulamentação, a CBIC promoverá esse relevante debate, com as participações do presidente da entidade, José Carlos Martins, e do presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, que receberão:

Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional; Diogo Mac Cord de Faria, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia; Oscar Cordeiro Netto, diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA); e Fernando Vernalha, advogado do escritório Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da Comissão de Infraestrutura da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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